Liberdade sexuale saúde das Prostitutas no Brasil

Vamos falar um pouco sobre a saúde desse público.

Durante décadas, os homossexuais e as prostitutas eram vistas como grupo de risco para doenças sexualmente transmissíveis, esse fato se dava por termos uma sociedade altamente machista e moralista, em que o que era “fora dos padrões” sofria de discriminação e exclusão. A partir de 1985, com a criação do Programa Nacional de DST/Aids é possível perceber a priorização das estratégias relacionadas à saúde sexual e reprodutiva no Brasil, devido ao temor pelo aumento dos índices de HIV no país. A partir de 1994, com o apoio técnico e financeiro para projetos de controle das DST/Aids, houve uma melhor estruturação das redes sociais nos trabalhos de prevenção e assistência, resultando numa resposta mais adequada ao impacto social da epidemia (AQUINO et al apud BRASIL, 2003). A promoção da saúde através da prevenção e o controle da transmissão das DSTs e do HIV têm como estratégia a realização de ações educativas que deem prioridade às mudanças no comportamento sexual, na percepção do risco, oferecendo informações que possam garantir a adoção das medidas preventivas, principalmente no uso do preservativo.

Atualmente, o termo “grupo de risco” entrou em desuso, sendo utilizada a expressão comportamento de risco, com seu significado relacionado a práticas sexuais que oferecem mais risco de infecção, independente da orientação sexual (AQUINO et al apud BRASIL, 2002). Sabendo da eficácia do preservativo para prevenção de DST/Aids, grande parte das prostitutas, considerando-se sob maior risco, está se protegendo. O consumo de camisinha e o seu uso “na zona” vêm aumentando de maneira bem mais veloz do que em outros segmentos da sociedade (BRASIL, 1996).

Um estudo avaliativo sobre a efetividade das ações de prevenção das DST/Aids, dirigidas a mulheres profissionais do sexo, de três regiões brasileiras (Nordeste, Sudeste e Sul), foi realizado entre outubro de 2000 e março de 2001, pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública, da Universidade de Brasília (Nesp/UnB), a partir de uma demanda do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde (BRASIL, 2003). Destacamos alguns resultados:

  • Quanto ao uso do preservativo de forma consistente com os clientes, 73,8% das mulheres do Grupo de Intervenção e 60,3% das mulheres do Grupo Controle ou sem intervenção referiram usar. No entanto, o uso do preservativo com o companheiro ou namorado foi bem menor: menos de um terço das mulheres do Grupo Intervenção e menos de 20% das mulheres do Grupo Controle referiram usá-lo nas relações sexuais com o namorado, marido ou companheiro. O maior percentual de mulheres que referiram fazer esse uso foi o da Região Nordeste (30,2%), seguida da Região Sul (21,3%) e Sudeste (19,4%).
  • A prevalência de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV foram as seguintes: 6,1% para HIV, 3,8% para a sífilis, 31,9% para a hepatite B e 4,5% para a hepatite C.

Uma importante ênfase é dada na formulação de políticas públicas que garantam os direitos humanos com controle das classes sociais, assegurando a sustentabilidade das ações de prevenção e assistência realizadas. A Política de Redução de Danos, elaborada a partir de 1994 é uma estratégia de Saúde Pública que visa reduzir os danos à saúde em consequência de práticas de risco. São realizadas ações de prevenção de danos, primordialmente a pessoas de risco, que oportunizam maior visibilidade a populações historicamente excluídas do SUS.

Considerando-se as dificuldades para usufruir dos benefícios que o SUS disponibiliza, faz-se necessário que se desenvolvam meios e estratégias a fim de alcançar as prostitutas, que apresentam suscetibilidade à aquisição de doenças sexualmente transmissíveis, à violência física e à discriminação de classe.

Atualmente, um tema muito importante e também polêmico tem sido discutido, este é a Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva das Prostitutas, por ser cercado de ideias errôneas, o nosso propósito é buscar a reflexão sobre esse assunto. O estigma e o preconceito ferem direitos humanos e contribuem para maior vulnerabilidade desse grupo a doenças e agravos à saúde de um modo geral (BRASIL, 2010). Conforme estabelece a Lei nº 8.080/90, art. 7º, IV, as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem se desenvolver tendo como um dos princípios “a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” (BRASIL, 1990b), dessa forma, a atuação profissional ética e a oferta de atenção à saúde adequada e de qualidade a todos os cidadãos devem prevalecer sobre qualquer opinião ou juízo de ordem moral, gestores e profissionais de saúde devem contribuir para a superação do estigma e da discriminação que existe na sociedade e nas instituições em geral, com relação às pessoas que exercem a prostituição.

A prostituição no Brasil não é crime. O Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, não criminaliza a prostituição em si, mas sim o lenocínio, que consiste na indução, facilitação ou atração de alguém à prostituição ou impedimento para que a abandone (BRASIL, 1940 apud RODRIGUES, 2004), ou seja, passa a ser crime a exploração sexual.

  1. . O direito à liberdade sexual ARTIGO
  2. . O direito à autonomia sexual, à integridade sexual e à segurança do corpo sexual ARTIGO
  3. . O direito à privacidade sexual ARTIGO
  4. . O direito à justiça (equidade) sexual ARTIGO
  5. . O direito ao prazer sexual ARTIGO
  6. . O direito à expressão sexual emocional ARTIGO
  7. . O direito à livre parceria sexual ARTIGO
  8. . O direito à fazer escolhas reprodutivas livres e responsáveis ARTIGO
  9. . O direito à informação baseada na investigação científica. ARTIGO
  10. . O direito à educação sexual integral ARTIGO
  11. . O direito à atenção à saúde sexual Educação para a sexualidade.

Estes são alguns dos desdobramentos mais importantes dos princípios fundamentais da igualdade e da liberdade que regem um direito da sexualidade. Liberdade, privacidade, autonomia e segurança, por sua vez, são princípios fundamentais que se conectam de modo direto ao direito à vida e ao direito a não sofrer exploração sexual.

Portanto, é importante que se entenda que todas as mulheres têm total liberdade com o seu corpo e que deve ser quebrado o preconceito com a prostituição, mas que o ato de se prostituir não é motivo pra que haja a exploração sexual, que todas devem ser respeitadas, e que a exploração sexual e a indução à prostituição são crimes e devem ser denunciados e julgados perante a lei.

 

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